O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada do veto de Lula ao projeto da dosimetria, que reduz penas para crimes ligados a golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a medida ajudaria a “virar a página” e diminuir tensões institucionais, permitindo ao Judiciário revisar condenações e possivelmente libertar parte dos presos.

A sessão do Congresso para analisar o veto foi marcada para o dia 30 de abril por Davi Alcolumbre, após pressão de parlamentares da oposição.

O projeto, aprovado em dezembro, altera regras de aplicação de penas: impede a soma de crimes semelhantes no mesmo contexto, prevê reduções significativas para atos cometidos em multidão e diminui o tempo mínimo para progressão de regime. Na prática, isso pode reduzir tanto o tempo total das penas quanto o período em regime fechado, inclusive em casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da interpretação.

Lula vetou integralmente o texto no início do ano, alegando problemas na proposta, e agora o Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto.

Motta argumenta que a proposta tem apoio no Congresso e pode aliviar a crise entre Legislativo e Judiciário, enquanto o tema segue cercado de controvérsia política e institucional.