O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que o fim da escala 6×1, caso seja aprovado pelo Congresso, ocorrerá em duas etapas. Pela proposta, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, haverá nova redução, chegando a 40 horas semanais. O direito a dois dias de descanso por semana também passará a valer 60 dias após a aprovação da emenda.

Segundo Motta, a Câmara e o governo chegaram a um consenso para que a transição seja concluída em apenas um ano. A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e com os ministros José Guimarães e Luiz Marinho. O relator da proposta, o deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer à comissão especial da Câmara ainda nesta segunda.

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão na quarta-feira (27) e no plenário da Câmara na quinta-feira (28). Após isso, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovado.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o acordo entre Motta e Lula também prevê negociações para aumentar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), atualmente limitado a R$ 81 mil anuais. O governo estuda o impacto fiscal dessa mudança.

Outro ponto em debate é permitir que MEIs possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um. Segundo Motta, a medida pode incentivar a formalização de trabalhadores e ampliar a geração de empregos.