Os donos de micro e pequenas empresas da região de Jundiaí precisam ficar atentos ao prazo para a escolha pelo Simples Nacional para 2027. Com a mudança, a decisão que era tomada em janeiro precisa ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, de acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional.
O consultor de negócios do Sebrae-SP, Adelmo Solera, alerta que a empresa que já é optante pelo Simples Nacional não precisa renovar a opção anualmente. A nova regra vale para quem não é optante ou para quem era optante, foi excluído e deseja retornar ao regime tributário em 2027.
“Com a alteração no calendário, é essencial que o empresário se organize com antecedência. Quem deseja aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2027 deve utilizar o mês de setembro para formalizar a solicitação e, principalmente, conferir se existem pendências cadastrais, fiscais ou tributárias que possam comprometer o enquadramento no regime”, diz.
Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão do Simples Nacional. Quem foi notificado e não regularizou débitos e demais pendências no prazo foi excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 2027.
Essas empresas ainda estão no Simples Nacional em 2026, mas não estarão em 2027 caso não regularizem os débitos, pendências ou não façam a opção.
“A orientação é não deixar essa análise para os últimos dias do prazo. O empreendedor deve acompanhar as comunicações da empresa, verificar a existência de eventual termo de exclusão e regularizar qualquer pendência identificada o quanto antes”, explica Adelmo.
A consulta deve ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no Portal do Simples Nacional, em Serviços Disponíveis > Comunicações. Além de realizar a opção pelo regime, será necessário regularizar eventuais débitos e pendências para que o pedido seja aprovado.
Segundo o Comitê Gestor, a mudança busca trazer benefícios para os empreendedores, como a possibilidade de desistência da opção até o último dia de novembro, o fim da retroatividade, maior prazo para regularização de pendências e mais segurança e previsibilidade para o planejamento financeiro de 2027.
O Simples Nacional Híbrido é uma modalidade criada pela Reforma Tributária. Nesse modelo, a empresa paga alguns tributos pelo Simples Nacional, enquanto o IBS e a CBS são recolhidos fora do Simples Nacional, pelo regime regular.
As empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem utilizar o modelo híbrido no primeiro semestre de 2027 também devem fazer a opção durante setembro de 2026.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), não houve alteração no prazo para a opção pelo SIMEI. A escolha deverá ser feita em janeiro de 2027, até 29 de janeiro, último dia útil do mês.
Quem já é MEI não precisa renovar a opção anualmente. A regra vale para quem não é MEI ou foi excluído e deseja retornar ao regime em 2027.
O MEI também deve consultar se recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional em 2026. Quem recebeu e não regularizou os débitos e pendências estará excluído do MEI a partir de 2027.
O Sebrae-SP orienta que os pequenos negócios busquem informação antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário. A instituição oferece e-books e consultoria subsidiada para apoiar os empreendedores durante esse período de transição.
Na região de Jundiaí, os interessados podem procurar o escritório regional do Sebrae-SP, localizado na Rua Vigário João José Rodrigues, 786, Centro, Jundiaí, ou uma das unidades do Sebrae Aqui nos municípios atendidos pela regional.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 4523-4471.
