Relatório da OMS divulgado nesta terça-feira (13) aponta que o Brasil adota tributação sobre bebidas açucaradas de forma distorcida e contrária às recomendações de saúde pública. Em vez de desestimular o consumo de produtos ultraprocessados ricos em açúcar, o sistema tributário brasileiro impõe, proporcionalmente, uma carga maior sobre alimentos básicos e saudáveis, como arroz, feijão e até água mineral engarrafada.

Segundo o estudo, embora 116 países utilizem impostos seletivos sobre bebidas adoçadas, no Brasil a política tem caráter predominantemente arrecadatório e não está vinculada a metas de saúde, como prevenção da obesidade ou financiamento do SUS. Na prática, refrigerantes e refrescos continuam amplamente acessíveis, já que a carga tributária efetiva sobre essas bebidas é baixa e próxima da mediana global, de 2,4% do preço final, insuficiente para alterar padrões de consumo.

A OMS destaca que impostos como ICMS, IPI e PIS/Cofins não diferenciam adequadamente bebidas ultraprocessadas de alternativas mais saudáveis, o que faz com que produtos associados a obesidade e diabetes sejam, muitas vezes, mais baratos do que escolhas saudáveis. A água engarrafada, por exemplo, também é tributada, apesar de ser a principal alternativa às bebidas açucaradas.

Para a gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde, Marília Albiero, o diagnóstico da OMS é correto, mas não considera toda a complexidade do sistema brasileiro, especialmente os incentivos fiscais e benefícios mantidos pela reforma tributária, como os da Zona Franca de Manaus. Segundo ela, esses mecanismos reduzem ainda mais a carga efetiva sobre refrigerantes e limitam o impacto do imposto seletivo, cuja alíquota foi fixada em 2% após lobby do setor.

O relatório alerta que apenas 28% dos países reduziram o acesso a bebidas açucaradas entre 2022 e 2024, e o Brasil está fora desse grupo. Para a OMS, a reforma tributária representa uma oportunidade histórica para corrigir distorções, reduzir impostos sobre alimentos básicos e água e aumentar a tributação de produtos prejudiciais à saúde. Sem isso, o país seguirá penalizando escolhas saudáveis e favorecendo o consumo de produtos que elevam os custos do SUS.