O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria que muda significativamente as regras para cursos superiores à distância no Brasil. Agora, graduações nas áreas de Saúde, Engenharia e Veterinária deverão ter, no mínimo, 40% da carga horária em atividades presenciais, com alunos e professores no mesmo ambiente físico. Para os demais cursos, como Administração e Comunicação, a exigência é de 30% presencial.
Além disso, nenhum curso poderá ser 100% à distância. Todos terão que cumprir pelo menos 20% da carga horária em aulas presenciais ou em atividades on-line ao vivo, com participação ativa de professores e estudantes — o que o MEC chama de atividades “síncronas mediadas”.
Cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertados integralmente no formato presencial. Já outras graduações da área da saúde e licenciaturas poderão ter o modelo semipresencial, com parte do conteúdo on-line e parte obrigatoriamente prática (como estágios ou laboratórios).
A medida vem após o avanço acelerado do ensino a distância nos últimos anos. Em 2022, o EAD ultrapassou pela primeira vez o número de matrículas presenciais no país. No entanto, avaliações como o Enade mostraram que, em muitos cursos, o desempenho dos alunos do EAD era mais baixo, o que levantou alertas sobre a qualidade do ensino.
O decreto também define critérios para os polos de EAD, que deverão oferecer estrutura mínima, como laboratórios, internet e salas de coordenação, e não poderão ser compartilhados entre instituições.
As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de existir no formato EAD poderão concluir seus estudos conforme o modelo original. Também foi criada a figura do mediador pedagógico, que deverá apoiar os alunos e ter formação adequada. Já os tutores ficam limitados a funções administrativas.
A nova política tem como objetivo garantir mais qualidade ao ensino superior e controlar a expansão desenfreada de cursos on-line com pouca estrutura.
