A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em 1º de maio de 2026 um novo modelo de fiscalização para os planos de saúde no Brasil, baseado na chamada regulação responsiva. A proposta combina punição e prevenção, priorizando monitoramento contínuo, análise de dados, gestão de riscos e solução de conflitos entre operadoras e consumidores.

O novo sistema deixa de ter foco apenas punitivo e passa a equilibrar sanções com orientação e cooperação, buscando maior conformidade das operadoras às regras regulatórias. Segundo a ANS, a fiscalização será baseada em dados e proporcionalidade, com atenção especial às infrações mais graves e ao volume de reclamações registradas.

De acordo com José Luiz Toro da Silva, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), as multas tiveram aumento significativo e serão implantadas gradualmente até 2028. Além disso, a ANS criou ações de fiscalização planejadas, considerando a gravidade das infrações e o histórico de reclamações das operadoras.

A mudança faz parte da Resolução Normativa nº 623/2024, em vigor desde julho de 2025, que fortaleceu a chamada “autorregulação regulada”. Com isso, as operadoras passaram a reforçar canais de atendimento, especialmente as ouvidorias e plataformas digitais, além de ampliar a transparência e a educação para o consumo.

Entre as novas exigências estão a obrigação de informar, por escrito e de forma fundamentada, negativas de cobertura, além da divulgação clara dos canais de atendimento nos sites das empresas.

O novo modelo também prevê maior acompanhamento das demandas dos consumidores. Os beneficiários poderão acompanhar online solicitações e autorizações, enquanto a ANS fará monitoramento por amostragem para identificar falhas e padrões de comportamento das operadoras.

A expectativa é que as empresas atuem de forma mais preventiva, solucionando problemas diretamente com os clientes antes que os casos cheguem à ANS ou à Justiça, reduzindo conflitos e aumentando a qualidade do atendimento.