Novas regras do Atestmed permitem reanálise de benefício negado e antecipam encaminhamento para perícia presencial
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária pelo Atestmed, sistema que permite a análise de documentos médicos sem a necessidade de perícia presencial inicial.
Desde 6 de novembro, segurados que tiverem o benefício negado podem solicitar uma reanálise em até dez dias. Nesse processo, é possível apresentar novos documentos ou reenviar exames, receitas e laudos que tenham sido enviados anteriormente com problemas de digitalização ou considerados insuficientes.
A nova análise será feita por um médico diferente daquele que avaliou o pedido inicialmente. O INSS prevê resposta em até dez dias.
Outra mudança reduz de três para duas as negativas necessárias para que o segurado possa ser encaminhado para uma perícia médica presencial. Antes, o cidadão precisava ter três pedidos negados pelo Atestmed para chegar à avaliação presencial.
A possibilidade de recurso administrativo continua mantida. Caso a reanálise também resulte em negativa, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de até 30 dias. O recurso também pode ser apresentado diretamente, sem passar pela reanálise.
O Atestmed permite que o pedido de auxílio seja feito pela internet, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a plataforma com a conta Gov.br, selecionar a opção de benefício por incapacidade e anexar a documentação médica.
O atestado, laudo ou relatório deve estar legível e sem rasuras, contendo nome do paciente, data de emissão, período estimado de afastamento, assinatura e registro do profissional de saúde, além das informações sobre a doença ou CID.
A reanálise é válida para negativas relacionadas à falta de elementos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Casos de negativa por questões administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado, seguem outras regras de recurso.
Para aumentar as chances de aprovação, o segurado deve apresentar documentos médicos completos, com informações sobre a doença, as limitações causadas pela condição e o período recomendado de afastamento.