A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1 pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da adoção da escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana.

Pela proposta apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a carga horária cairia para 42 horas ainda em 2026 e chegaria a 40 horas em 2027. Já o modelo de dois dias de descanso semanal passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

Especialistas explicam que jornada de trabalho é a quantidade de horas trabalhadas, enquanto a escala define como essas horas são distribuídas durante a semana. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias.

A PEC mantém os salários atuais e proíbe redução salarial. Com menos horas trabalhadas, o valor da hora pode até aumentar. Trabalhadores que já atuam na escala 5×2 também seriam beneficiados com a diminuição da carga horária.

O texto não proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Empresas poderão continuar funcionando normalmente, principalmente em setores essenciais, como comércio, saúde, indústria, hotelaria e transporte. Porém, será necessário reorganizar escalas e garantir folgas compensatórias.

A proposta também preserva acordos e convenções coletivas, permitindo modelos diferenciados em algumas categorias. Regimes especiais, como 12×36 e banco de horas, continuam permitidos.

Entre os argumentos favoráveis estão melhora da qualidade de vida, redução do desgaste físico e mental e aumento da produtividade. Estudos internacionais apontam redução de burnout e melhora na saúde dos trabalhadores após jornadas menores.

Já críticos da PEC alertam para possível aumento de custos para empresas, risco de demissões e impacto na economia. Estudos citados por especialistas projetam aumento nas despesas das empresas e possíveis reflexos no PIB.

Segundo dados da Rais de 2023, cerca de 31,8 milhões de trabalhadores brasileiros atuam em jornadas de 44 horas semanais, o que mostra o tamanho do impacto que a mudança pode gerar no mercado de trabalho brasileiro.