O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após investigação da Polícia Federal indicar que ele teria atuado para direcionar emendas parlamentares sem exercer mandato no Congresso. Segundo a PF, as emendas foram “forjadamente encaminhadas e desviadas”, tendo Valdemar como possível beneficiário final. Do total investigado, cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.

A decisão também suspende a execução das despesas relacionadas às 21 emendas sob suspeita e determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta, apresente, em até dez dias, toda a documentação sobre a tramitação desses recursos.

A investigação decorre da Operação Transparência, iniciada em dezembro de 2025, que teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira. A análise do celular da servidora revelou mensagens e planilhas que, segundo a PF, demonstram que Valdemar utilizava servidores da Câmara para indicar o destino de recursos públicos conforme seus interesses.

As planilhas registravam as indicações atribuídas a Valdemar e, para dar aparência de legalidade, incluíam nomes de parlamentares como autores das solicitações. As emendas, empenhadas entre junho de 2024 e março de 2026, destinavam recursos principalmente às áreas de saúde e turismo, sendo a maior delas, de R$ 24,9 milhões, voltada para Porto Seguro (BA).

Além de Tuca, a PF investiga os servidores Nara Brum e Garigham Pinto, apontados como participantes do esquema. Mensagens interceptadas indicam que ambos tratavam de “emendas do Valdemar”, discutiam alterações nos destinos dos recursos e atuavam na negociação e formalização das indicações.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que a suposta influência exercida por Valdemar sobre servidores da Câmara é incompatível com a ausência de qualquer cargo público que lhe permita decidir sobre recursos do orçamento. O ministro ressaltou que as emendas parlamentares devem obedecer aos princípios da transparência e da rastreabilidade e que o dinheiro público não pode ser tratado como patrimônio privado de partidos ou dirigentes. A suspensão das despesas, segundo Dino, busca proteger o erário e evitar que eventuais irregularidades continuem produzindo efeitos.