A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas que teriam sido liberadas sem inspeção aduaneira após a chegada de um voo particular em abril de 2024, em São Paulo. Na aeronave estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, além dos deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões.
Segundo a investigação, um auditor fiscal autorizou que as bagagens passassem sem raio-X no Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque (SP). O voo partiu da ilha caribenha de São Martinho, considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, e pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes, que determinou manifestação da Procuradoria-Geral da República em até cinco dias.
A PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. A investigação considera a possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o que motivou o envio do processo ao STF.
Hugo Motta confirmou presença no voo e afirmou ter seguido as normas legais. Os demais citados não se manifestaram até a publicação. A Receita Federal informou que eventuais apurações internas correm sob sigilo.
O episódio ocorreu durante retorno de viagem ao Caribe, destino conhecido por atividades turísticas e cassinos, e também já esteve relacionado a outras viagens de políticos em aeronaves do mesmo empresário, investigado anteriormente em CPI das apostas.