O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que ele não deve permanecer com a posse de arma de fogo.

Na manifestação enviada ao STF nesta quarta-feira (1º), Gonet considerou que não há elementos para atribuir a Bolsonaro uma falta disciplinar relacionada ao episódio envolvendo uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida com seu segurança, Estácio Leite da Silva Filho. Segundo o procurador-geral, a investigação da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do segurança, mas não encontrou indícios de posse ilegal de arma por parte do ex-presidente.

Apesar disso, Gonet ressaltou que a atual condição penal de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de uma arma, já que a posse exige, entre outros requisitos, idoneidade e inexistência de processos criminais em andamento.

A Polícia Civil do Distrito Federal também informou ao STF que não identificou crime cometido por Bolsonaro. O relatório aponta que a arma estava regularmente registrada em seu nome e que não havia decisão judicial determinando seu recolhimento. Já o segurança foi apontado por portar uma arma registrada em nome de terceiro sem autorização e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Em depoimento, Estácio afirmou que levava a pistola para conserto e pretendia devolvê-la no dia seguinte. Bolsonaro confirmou que percebeu uma falha no armamento e pediu ao segurança que verificasse o problema, mas negou ter autorizado a retirada da arma de sua residência.

Agora, após a manifestação da PGR, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se pronunciar. Em seguida, Alexandre de Moraes decidirá se prorroga ou não a prisão domiciliar do ex-presidente, concedida em março por motivos de saúde. O caso ganhou maior atenção após a apreensão da arma durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho.