A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta de sua autoria pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o episódio configura descumprimento das restrições impostas pela Corte, mas defendeu a continuidade do regime domiciliar, acompanhada de novas medidas para impedir interferências no processo eleitoral.

Segundo Gonet, a carta foi utilizada como forma indireta de comunicação pública, em desacordo com a determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O procurador também considerou legítima a decisão do ministro Alexandre de Moraes de restringir, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

A defesa do ex-presidente sustentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado publicamente e alegou que ele desconhecia que a divulgação poderia violar as medidas cautelares estabelecidas pelo STF.

Na manifestação, Gonet destacou ainda que Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos em decorrência de sua condenação e afirmou que as restrições impostas buscam preservar a normalidade do processo democrático e evitar influência eleitoral indevida.

A carta, intitulada “Carta aos Brasileiros”, foi divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, que a apresentou como um recado do pai à população. No texto, Bolsonaro afirma que o senador é seu “porta-voz” e o nome escolhido para representá-lo politicamente.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação teve caráter de promoção política e continha elementos equivalentes a um pedido explícito de apoio eleitoral, motivo pelo qual determinou a restrição de visitas do senador ao ex-presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão como ilegal e inconstitucional, afirmando que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestá-la, sob o argumento de que a proibição viola direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia.