O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura a venda de joias recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação analisava a possível prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, segundo Gonet, a legislação brasileira não define de forma clara a quem pertencem presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo — se ao próprio presidente ou ao patrimônio da União.

Para o procurador-geral, essa ausência de regra específica gera interpretações divergentes dentro da administração pública. Ele argumenta que, enquanto essa lacuna legislativa existir, não seria adequado aplicar o direito penal ao caso.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirma que a natureza jurídica dos presentes oferecidos a presidentes da República permanece controversa e sujeita a diferentes interpretações administrativas. Segundo ele, as tentativas de venda dos itens investigados não configurariam, por si só, prova suficiente da prática dos crimes analisados.

A posição da Procuradoria-Geral da República diverge da conclusão da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por suposto desvio e venda de joias recebidas como presentes oficiais.

Entre os indiciados estão o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; o advogado Frederick Wassef; e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, integrantes do governo teriam desviado presentes de alto valor entregues por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein ao Estado brasileiro durante o mandato de Bolsonaro. Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não o pedido de arquivamento.