A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. O pedido havia sido reiterado pela defesa no dia 11, após laudo de perícia médica.

O relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, determinou que defesa e PGR se manifestassem sobre o resultado da perícia. A defesa alegou que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, e pediu prisão domiciliar humanitária.

No entanto, a PGR afirmou que o laudo foi categórico ao concluir que as comorbidades não exigem cuidados hospitalares, sendo possível o tratamento no atual local de detenção. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão destacou que não houve mudança no quadro fático que justificasse a medida.

O parecer também relembra que Moraes já negou pedidos anteriores de prisão domiciliar, citando a gravidade de atos relacionados à fuga e o descumprimento de medidas cautelares. Segundo a PGR, o batalhão onde Bolsonaro está preso dispõe de atendimento médico 24 horas e unidade avançada do SAMU, atendendo aos requisitos fixados pelo STF para concessão de prisão domiciliar apenas quando o tratamento não puder ser oferecido na unidade prisional.

Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda, em Brasília.