Prefeitura de Jundiaí Rompe Contrato de Obra do PA da Vila Progresso por Atrasos e Irregularidades

A Prefeitura de Jundiaí anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda., responsável pela construção do Pronto Atendimento (PA) da Vila Progresso. A decisão foi tomada devido ao descumprimento recorrente das obrigações contratuais e falhas na execução da obra, além da aplicação de penalidades cabíveis à empresa.

As obras tiveram início em 25 de janeiro de 2023, com um prazo inicial de 374 dias e previsão de conclusão para 2 de fevereiro de 2024. No entanto, devido a ajustes no projeto e problemas identificados na execução, houve necessidade de prorrogação do prazo. Apesar dessas adaptações, os principais atrasos ocorreram por falhas de planejamento e execução da empresa contratada. Entre os problemas constatados estão retrabalho em serviços mal executados, infiltrações devido à cobertura inadequada e erros nos revestimentos, além da constante substituição de engenheiros, o que impactou negativamente o andamento dos trabalhos.

Diante desse cenário, foram firmados quatro termos de prorrogação, somando 738 dias de contrato e estendendo a previsão de entrega para 31 de janeiro de 2025.

Medidas Tomadas pela Prefeitura

Diante das irregularidades na condução da obra e do não cumprimento dos prazos estabelecidos, a Prefeitura de Jundiaí determinou a rescisão do contrato e a aplicação de penalidades à empresa responsável. Além disso, novas ações serão adotadas para garantir a continuidade dos serviços, seguindo os padrões de qualidade exigidos.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, garantindo que as obras sejam entregues com qualidade e dentro do menor prazo possível. Para isso, novos processos licitatórios serão abertos, respeitando todas as exigências técnicas e legais necessárias para a retomada dos trabalhos.

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