O Procon Jundiaí orienta os munícipes para ficarem atentos na hora de comprar um presente para seus pais. No próximo domingo (09) é comemorado o Dia dos Pais, uma das datas mais importantes para o comércio, que registra expressivo aumento na procura por presentes. Consequentemente, cresce também a necessidade de cuidados por parte dos consumidores para evitarem fraudes, publicidade enganosa e transtornos nas compras.
Um primeiro aspecto importante é a pessoa ficar atenta às políticas de trocas de mercadorias e seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O comprador também deve exigir a nota fiscal, documento essencial para comprovar a relação de consumo e assegurar direitos em casos de troca, garantia ou reclamações.
Outras dicas valiosas são pesquisar preços, verificar a reputação das lojas e desconfiar de ofertas com preços muito baixos aos valores praticados no mercado, especialmente em compras on-line.
Segundo o diretor do Procon Jundiaí, Marcelo Canale, o consumidor deve se informar previamente sobre a política de troca de cada estabelecimento. “Nas lojas físicas, a substituição de produtos em perfeito estado não é obrigatória, diferente das compras on-line, nas quais o consumidor pode se arrepender e cancelar a compra em até sete dias após o recebimento do produto”, destacou.
Nas compras virtuais, de acordo com Canale, vale ainda ficar atento ao prazo de entrega, ao valor do frete e às possíveis cobranças adicionais. Tudo isso deve estar registrado por escrito. “A garantia varia conforme o produto. A legislação estabelece uma garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos, e de 90 dias para os duráveis, entre eles roupas, calçados, eletrodomésticos e eletrônicos. No caso de aparelhos eletrônicos, é importante conferir o funcionamento do produto o quanto antes e verificar se o manual de instruções está disponível em português”.
Atenção nos restaurantes
Para quem pretende comemorar o Dia dos Pais em restaurantes, o Procon Jundiaí orienta que as reservas sejam feitas com antecedência e que os consumidores observem atentamente os preços informados no cardápio. A taxa de serviço de 10% continua sendo facultativa, enquanto o couvert artístico ou couvert de entrada somente pode ser cobrado quando houver informação prévia e clara ao consumidor, em local visível e bem destacado. “Cobrar taxa de consumação é prática abusiva. O consumidor compra e consome o que quer e o quanto quer”, completou Marcelo Canale.
O Procon Jundiaí fica na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro (prédio anexo à Câmara Municipal).
O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail proconjundiai@jundiai.sp.gov.br. O site do órgão é procon.jundiai.sp.gov.br.
