Os produtores rurais habilitados no Edital SMAAT nº 03/2026 para receber a subvenção prevista pela Lei Municipal nº 10.457/2026 devem ficar atentos ao prazo para assinatura do Termo de Compromisso. O procedimento é obrigatório para garantir o recebimento do benefício e deve ser realizado, impreterivelmente, até o dia 4 de setembro.
A assinatura acontece presencialmente no Departamento de Agronegócio, localizado no 5º andar – Ala Norte do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os produtores habilitados que não assinarem o documento dentro do prazo perderão o direito ao recebimento do recurso.
A relação completa dos produtores habilitados e inabilitados, bem como todas as orientações do processo, está disponível no edital publicado na Imprensa Oficial do Município
Além da assinatura do Termo de Compromisso, os produtores que desejarem contestar o resultado da habilitação também poderão apresentar recurso presencialmente no Departamento de Agronegócio, dentro do mesmo período, até o dia 4 de setembro.
Segundo o diretor do Departamento de Agronegócio, Sérgio Pompermaier, a subvenção representa mais um incentivo da Prefeitura para fortalecer a produção rural do município. “Esse benefício foi criado para apoiar os produtores rurais de Jundiaí, contribuindo para a manutenção da atividade agrícola, incentivando a produção local e valorizando quem trabalha diariamente no campo. Agora, é fundamental que os produtores habilitados compareçam dentro do prazo para assinar o Termo de Compromisso e garantir o acesso ao recurso.”
Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar o Departamento de Agronegócio, no Paço Municipal, durante o horário de atendimento.
