O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, registrou a maior remuneração entre membros dos tribunais estaduais do país em janeiro. O contracheque aponta rendimento bruto de R$ 384.954,59 e valor líquido de R$ 354.558,65, após cerca de R$ 30 mil em descontos.

Os dados constam no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor total é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o detalhamento, o subsídio mensal de Ibanez foi de R$ 41.845,49. O restante corresponde a R$ 19.053,58 em direitos pessoais, R$ 3.900,00 em indenizações e R$ 320.155,52 em direitos eventuais.

Em nota, o TJRN afirmou que o salário está dentro do teto constitucional e que os valores adicionais pagos em janeiro são verbas eventuais, referentes a 60 dias de férias não gozadas em 2025, férias acumuladas e plantões realizados durante o recesso judicial. O tribunal ressaltou que, devido às atribuições do cargo, o presidente não consegue usufruir férias regularmente, e a indenização ocorre de forma excepcional.

Ibanez Monteiro foi eleito presidente do TJRN em novembro de 2024 e tomou posse em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele atua na magistratura há 40 anos e integra o pleno do tribunal desde 2013.

O ex-presidente da Corte, Amílcar Maia, também aparece entre as maiores remunerações do mês. Ele recebeu R$ 292.055,41 em janeiro, sendo R$ 232 mil em direitos eventuais.

O tema ocorre em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que elevam os rendimentos acima do teto. Em fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassem o limite constitucional.

Embora o teto se aplique às verbas remuneratórias, valores de caráter indenizatório — como auxílios e compensações — não estão sujeitos ao abate-teto, o que permite, na prática, pagamentos acima do limite previsto na Constituição.