A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações realizadas via Pix. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe cobrança de impostos sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só.

Os boatos citam indevidamente a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos usuários.

As fake news voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo estaria monitorando o Pix. A Receita afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no sistema de pagamentos e favorecer interesses do crime organizado e da monetização de desinformação.

No comunicado, o órgão também esclareceu que mudanças recentes no Imposto de Renda — como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e descontos para rendas de até R$ 7.350 — não têm qualquer relação com o Pix.

Por fim, a Receita alerta que a desinformação favorece golpes e orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais ou na imprensa profissional.