A rede de atacarejo Assaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo após denúncias de restrições ao uso de banheiros, assédio moral e outras irregularidades em uma unidade de Piracicaba (SP).

Segundo a ação, funcionários relataram que precisavam esperar para ir ao banheiro, mesmo em situações de necessidade. Uma trabalhadora teria chegado a urinar no próprio caixa por não conseguir autorização para deixar o posto.

As denúncias também envolviam cobranças excessivas por metas, xingamentos, humilhações diante de clientes, acúmulo de funções e mudanças frequentes nos horários de entrada e saída.

Uma pesquisa anônima realizada com cerca de 30 funcionários apontou que 20 haviam sofrido ou presenciado situações de assédio moral. Outros 24 classificaram o ambiente de trabalho como hostil, ameaçador e competitivo. O levantamento ainda indicou que 24 trabalhadores precisavam esperar por períodos prolongados para usar o banheiro.

Relatórios do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) também registraram relatos de sofrimento mental e restrições ao uso dos sanitários. Segundo o documento, uma funcionária deixou o caixa após esperar cerca de uma hora e meia para ir ao banheiro e acabou demitida.

Na decisão, proferida em 28 de outubro, o juiz Bruno Furtado Silveira considerou que os documentos, depoimentos e relatório do Cerest comprovaram problemas nas condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho se manifestou favoravelmente à condenação.

A Justiça determinou que o Assaí não restrinja o acesso aos banheiros, não imponha desvios de função, violência psicológica ou escalas imprevisíveis. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Procurado, o Assaí informou que foi notificado da decisão e realiza uma apuração interna. A empresa afirmou que não compactua com assédio ou abordagens desrespeitosas e que suas orientações seguem a legislação e o respeito ao bem-estar dos funcionários.

A indenização de R$ 50 mil deverá ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).