O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício vale para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para esses motoristas, a renovação ocorrerá de forma automática e digital, sem necessidade de solicitar o serviço ou pagar taxas no momento da renovação. A atualização será feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ficará disponível também no aplicativo da CNH Digital. Até então, o processo exigia acesso ao Detran estadual, pagamento de taxas, agendamento de exames e envio do documento.

Além da renovação automática, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou mudanças importantes no processo de habilitação. A autoescola deixa de ser obrigatória, permitindo que o candidato faça aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, que serão fiscalizados e registrados na Carteira Digital de Trânsito. O interessado poderá optar entre autoescolas tradicionais, instrutores independentes ou preparações personalizadas.

O curso teórico passará a ser gratuito e online, oferecido pelo governo. Quem preferir, poderá realizar a formação presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Já as categorias C, D e E terão processos simplificados, com menos burocracia para motoristas profissionais.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 5 mil, o que leva cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem CNH. O processo de obtenção poderá ser iniciado pela internet, embora etapas como exame médico e coleta biométrica continuem presenciais.