O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para conduzir processos criminais complexos, como o caso do Banco Master, e defende que a Corte deve se afastar desse tipo de julgamento. Para ele, o Supremo é uma corte constitucional, não uma vara criminal, e sua atuação nesses casos gera dificuldades técnicas e institucionais.

Sica avaliou como um sinal de “amadurecimento institucional” a decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria do caso, embora considere a resposta do STF à crise ainda superficial. Segundo ele, a mudança demonstra avanço no tratamento de temas como impedimento e suspeição de magistrados, historicamente pouco enfrentados no Brasil.

O dirigente da OAB-SP também defende a criação de um código de ética para ministros do STF, proposta apoiada pela seccional paulista e por entidades da sociedade civil, mas que enfrenta resistências internas na Corte e divergências dentro da própria OAB. A OAB Nacional prefere aguardar uma proposta formal do Supremo antes de avançar, enquanto a OAB-SP apresentou minuta própria.

Entre os pontos defendidos por Sica está a priorização de julgamentos presenciais, em nome da publicidade e da participação da advocacia, e a adoção de um código com caráter orientador (“soft power”), sem previsão direta de punições, mas que possa servir de base para eventual impeachment.

Ele também reconhece a necessidade de discutir limites éticos na relação entre advogados e magistrados, inclusive em situações hipotéticas como viagens privadas, tema que será analisado pelo Tribunal de Ética da OAB-SP.

Por fim, Sica alertou que, se o STF não avançar na autorregulação, pode acabar sendo submetido a reformas mais drásticas impostas por outros Poderes, o que consideraria prejudicial à democracia. Apesar das tensões, ele se diz otimista quanto à possibilidade de a Corte adotar mecanismos próprios de aprimoramento institucional.