O número de concessões de salário-maternidade pelo INSS quase dobrou em 2025 após mudanças nas regras definidas pelo STF. Dados do instituto mostram que os benefícios passaram de 48,8 mil em janeiro para 94,7 mil em dezembro, alta de 93,7%. Já os pedidos cresceram 39,3%, saltando de 115,9 mil para 161,5 mil solicitações.

A mudança ocorreu após decisão do STF, em março de 2024, que derrubou a exigência de ao menos dez contribuições ao INSS para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais terem direito ao benefício. Desde então, apenas uma contribuição passou a garantir o salário-maternidade, regra já aplicada às trabalhadoras com carteira assinada.

Segundo a Previdência Social, o impacto financeiro pode gerar gastos extras de R$ 12 bilhões em 2026, chegando a R$ 16,7 bilhões em 2029.

O maior crescimento foi registrado entre trabalhadoras rurais, cujos pedidos aumentaram 59,3% entre janeiro e novembro de 2025. Já os benefícios urbanos tiveram alta de 15,1%. O aumento se intensificou no segundo semestre, após atualização dos sistemas do Meu INSS para adequação às novas regras.

Especialistas apontam preocupação com possíveis fraudes e estímulo à informalidade. O consultor da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, afirma que a facilidade para conseguir o benefício pode incentivar pagamentos únicos apenas para garantir o direito ao salário-maternidade. Ele também alerta para riscos de golpes e uso de documentos falsos.

Já a advogada previdenciária Adriane Bramante defende que a ampliação do acesso é legítima para quem realmente contribui ao INSS, mas reforça a necessidade de fiscalização e de pedidos feitos apenas pelos canais oficiais.

O salário-maternidade é pago por 120 dias em casos de nascimento, adoção, aborto legal ou espontâneo e natimorto, podendo ser solicitado por mulheres ou homens, inclusive em uniões homoafetivas.