Quem ainda tinha dinheiro em uma casa de apostas e não conseguiu fazer o saque até segunda-feira (5) não perde automaticamente o valor. Com o encerramento das plataformas determinado pela Medida Provisória nº 1.394, os saldos restantes deverão ser devolvidos aos apostadores.
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda estava disponível para retirada na segunda-feira, segundo dados do Ministério da Fazenda, envolvendo cerca de 26,5 milhões de CPFs.
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. Até quarta-feira (7), as empresas precisam enviar aos bancos e instituições de pagamento os dados dos clientes, incluindo CPF, valor a receber e informações da conta utilizada.
A previsão do governo é que os pagamentos sejam realizados entre 9 e 14 de outubro. O dinheiro deverá ser enviado, preferencialmente, para a conta usada originalmente para depositar na bet, desde que ela esteja ativa e pertença ao próprio apostador. Também será possível utilizar outra conta de mesma titularidade.
Se a instituição financeira não conseguir concluir a devolução, o valor será encaminhado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. As orientações para solicitar esses recursos serão divulgadas posteriormente pelo Ministério da Fazenda.
Apostas sem resultado definido até o encerramento serão consideradas sem efeito, com direito à devolução integral do valor apostado. Já prêmios de apostas cujo resultado tenha sido definido dentro do período de funcionamento deverão ser pagos normalmente.
Não é necessário realizar um novo saque pela plataforma. O mais importante é guardar comprovantes do saldo, depósitos, pedidos de retirada e demais movimentações. Esses documentos podem ser úteis caso o valor devolvido seja diferente do esperado.
A MP também determina que as empresas mantenham os registros das operações por pelo menos cinco anos, garantindo acesso às autoridades em caso de necessidade.
