O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal no combate à criminalidade e fortalece a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A redução da maioridade penal, um dos pontos mais polêmicos da discussão, foi retirada da PEC e deverá ser analisada separadamente. O plenário aprovou, por 38 votos a 36, requerimentos para transformar as propostas sobre o tema em PECs independentes.

A oposição defendia a redução da maioridade de 18 para 16 anos e, em determinados crimes considerados graves, para 14 anos. Já a proposta apresentada por parlamentares governistas prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A estratégia do governo foi manter o texto da PEC da Segurança sem alterações que obrigassem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, permitindo sua promulgação mais rapidamente.

Entre os principais objetivos da PEC estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a definição de competências dos órgãos de segurança e o aumento da integração entre os diferentes níveis de governo.

Com a aprovação, o governo Lula também avança nos planos de criação do futuro Ministério da Segurança Pública, cuja estrutura já começa a ser discutida pelo Executivo.

A proposta é considerada uma das principais apostas do governo para ampliar sua atuação na área de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado.