O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo o uso de inteligência artificial (IA) para criar ou manipular imagens que simulem esse tipo de abuso. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para sanção presidencial.

A proposta torna hediondos os principais crimes de violência sexual infantil e aumenta de 8 para 10 anos a pena máxima para quem produzir, fotografar, filmar, reproduzir ou comercializar esse tipo de conteúdo.

O projeto também substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, com o objetivo de refletir de forma mais precisa a gravidade desses crimes.

Com a nova redação, passa a ser considerado crime qualquer representação de criança ou adolescente, real ou fictícia, produzida ou manipulada por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, que retrate atividade sexual ou nudez com finalidade sexual. A pena para quem produzir esse material será de 3 a 5 anos de prisão, além de multa.

As punições para quem divulgar, distribuir ou oferecer esse conteúdo também aumentam, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.

O texto ainda amplia as penas para outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como posse de material e aliciamento de menores. Nos casos em que o criminoso utilizar inteligência artificial, deepfake, filtros ou outros recursos para se passar por criança ou adolescente, a pena poderá ser aumentada de um terço até dois terços.