A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2028. A proposta foi aprovada por votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde deve obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, prefeitos eleitos em 2028 e presidentes e governadores eleitos em 2030 não poderão disputar um segundo mandato. No entanto, os eleitos para esses cargos em 2026 ainda poderão tentar a reeleição normalmente em 2030.

Além de acabar com a reeleição, a PEC propõe mudanças importantes nos tempos de mandato e no calendário eleitoral. A partir de 2034, os mandatos para presidente, governadores, deputados e senadores passam a ser de cinco anos. No caso dos senadores, a transição será escalonada: eleitos em 2026 manterão os atuais oito anos de mandato, os de 2030 terão nove anos, e só os eleitos em 2034 terão mandatos reduzidos para cinco anos. A partir de 2035, todo o Senado será renovado a cada eleição, acabando com a renovação parcial atual.

A proposta também altera os mandatos de prefeitos e vereadores. Os eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, e a partir de 2034 os mandatos também passam a ser de cinco anos.

Outro ponto importante da PEC é a unificação das datas das eleições. Em vez de eleições municipais e nacionais separadas a cada dois anos, todos os cargos do Executivo e Legislativo passarão a ser escolhidos em uma única eleição, realizada a cada cinco anos, após o período de transição. A medida busca reduzir custos e alinhar os ciclos políticos em todas as esferas de governo.