O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleira. A proposta também eleva de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de combate à violência contra a mulher.

O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida determina que tanto a polícia quanto a vítima sejam alertadas em caso de aproximação do agressor, sendo que a vítima poderá receber notificações por aplicativo ou outro dispositivo de segurança.

O projeto estabelece prioridade para o uso da tornozeleira em situações de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a Justiça opte por não aplicar o monitoramento, deverá justificar a decisão.

Além disso, a proposta prevê aumento de pena — de um terço até a metade — para o agressor que violar áreas de restrição ou remover o equipamento. O texto também inclui a realização de campanhas informativas sobre medidas protetivas e o uso do monitoramento eletrônico.

A iniciativa integra um conjunto de projetos analisados pelo Congresso em referência ao Dia Internacional da Mulher.