A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1 poderá gerar impactos financeiros em contratos públicos e concessionárias de serviços essenciais, caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê uma transição gradual: a jornada passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda e será reduzida para 40 horas após 12 meses. A proposta ainda aguarda análise do Senado.

Entidades que representam setores como transporte público, coleta de lixo, segurança privada, saúde, energia e saneamento já calculam possíveis impactos. No transporte coletivo, por exemplo, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima aumento entre 6% e 8% nas tarifas, devido à necessidade de contratar mais profissionais para manter a operação.

Na coleta de lixo e limpeza urbana, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) alerta que a redução da jornada afetaria cerca de 77% dos trabalhadores do setor, elevando custos para manter os serviços. Já as empresas de segurança privada estimam reajustes de até 20% nos contratos.

Hospitais também demonstram preocupação. Estudos apontam que a redução da carga horária poderá exigir novas contratações ou maior uso de horas extras, com aumento dos custos de folha entre 3,4% e 8,4%.

Especialistas em direito administrativo afirmam que a mudança pode ser enquadrada como “fato do príncipe”, quando uma decisão do poder público altera as condições econômicas de contratos já existentes. Nesses casos, empresas poderão solicitar reequilíbrio financeiro dos contratos.

A proposta prevê uma regra de transição para contratos da administração pública direta e indireta, concessões e parcerias público-privadas. A redução da jornada só será aplicada após a formalização de aditivos contratuais, que poderão ser realizados em até 12 meses após a publicação da emenda, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.