STF Define Data para Julgar Zambelli e Hacker Delgatti por Invasão ao Sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o início do julgamento da ação penal que tem como réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. O processo investiga o envolvimento dos dois na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento, que será realizado em plenário virtual, tem previsão de término para o dia 16 de maio, a menos que algum ministro peça vista ou destaque do caso.   

Em maio de 2024, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Zambelli e Delgatti réus. Agora, os mesmos ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus, além de definir eventuais penas.

A acusação do Ministério Público sustenta que Zambelli teria orquestrado a invasão aos sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais, enquanto Delgatti teria executado a ação criminosa, que ocorreu entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A PGR pede a condenação de ambos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, solicitou que o julgamento ocorra em plenário físico, permitindo a apresentação oral dos argumentos. No entanto, ainda não há decisão do STF sobre esse pedido. O julgamento virtual seguirá o rito padrão, com os ministros apresentando seus votos eletronicamente.

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