O plenário do STF deve referendar, nesta quarta-feira (25), a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os chamados “penduricalhos” nos salários de servidores públicos em todo o país. A expectativa, segundo ministros ouvidos reservadamente, é de confirmação da decisão, embora haja ressalvas quanto à ampliação dos efeitos da medida, que partiu de um caso envolvendo procuradores municipais de Praia Grande (SP) e foi estendida a todas as esferas do funcionalismo.

Dino argumentou que a controvérsia ultrapassa o caso concreto e que é necessário consolidar jurisprudência estável sobre o teto do funcionalismo. Desde 2000, o STF já analisou mais de 12 mil processos sobre o tema e tem entendimento firme de que gratificações sem caráter indenizatório devem se submeter ao abate-teto. Casos anteriores, como adicional de 40% a juízes do Acre e o auxílio-aperfeiçoamento a magistrados de Minas Gerais, foram considerados inconstitucionais.

Em decisão complementar, o ministro também proibiu a edição de novas leis que autorizem pagamentos acima do teto, hoje fixado em R$ 46.366,19. Esse ponto também será analisado pelo plenário. Há ainda debate sobre eventual papel do CNJ na regulamentação dos supersalários da magistratura.

O julgamento ocorre em meio a desgaste na imagem do Supremo, após repercussões do inquérito envolvendo o Banco Master. A decisão de Dino foi interpretada por parte da corte como sinalização interna sobre a necessidade de enfrentar os supersalários como prioridade ética. O presidente do STF, Edson Fachin, por sua vez, tem defendido medidas de transparência e levou o tema rapidamente ao plenário.

Apesar de possíveis divergências pontuais, a tendência é de que a liminar seja mantida, reforçando o entendimento da corte contra pagamentos que ultrapassem o teto constitucional.