Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes contra a ordem democrática.
A decisão foi tomada após a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a PGR apresentou “elementos mais do que suficientes” para o recebimento da denúncia.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também se tornaram réus na mesma ação penal: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. A acusação da PGR aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo” e da “minuta do golpe”, documentos que detalhavam ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes, em seu voto, detalhou as condutas criminosas atribuídas a Bolsonaro e seus aliados, incluindo ataques às urnas eletrônicas, incitação à violência e depredação do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023. O ministro também apresentou uma tabela com as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).
A decisão do STF marca o início de um processo penal contra Bolsonaro e seus aliados, no qual as defesas terão a oportunidade de apresentar seus argumentos.
