O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste entre 35% e 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de chefia e direção. A proposta tem impacto estimado de R$ 27,7 milhões por ano a partir de 2027.

O texto foi enviado no mesmo dia em que o TCU decidiu que as gratificações por funções de confiança devem ser consideradas separadamente do salário-base para efeito do teto constitucional. Na prática, a medida pode permitir que a remuneração final ultrapasse o limite atualmente aplicado em alguns casos.

Pelo projeto, a maior gratificação (FC-8) passaria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) subiria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste beneficiaria as 913 funções de confiança existentes na estrutura do tribunal.

Na justificativa, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirma que os valores estão defasados em relação aos praticados na Câmara dos Deputados, no Senado e no Poder Executivo. Segundo o tribunal, a atualização busca tornar os cargos mais atrativos, reter servidores qualificados e acompanhar o aumento da complexidade das atividades desempenhadas pela corte.

A decisão do TCU já começou a produzir efeitos. O Senado determinou a aplicação do novo entendimento na folha de pagamento de julho, com cálculo do impacto financeiro antes da liberação dos valores.

A iniciativa ocorre após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que previa reajustes para servidores do TCU. Nos bastidores, a proposta é vista como uma tentativa de recompor a remuneração das funções de confiança da corte.