O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), dois pedidos de representação por propaganda eleitoral antecipada apresentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o petista no Carnaval.

As ações foram movidas pelos partidos Novo e Missão, que alegaram que a agremiação realizou ensaios com “clara apologia ao declarado candidato à reeleição” e que o samba-enredo conteria elementos “eleitoreiros”, incluindo menção ao número 13, associado ao PT. As legendas também pediam que a escola fosse impedida de entoar o que classificaram como “jingle de campanha” e que Lula fosse proibido de comparecer ao desfile no Sambódromo do Rio de Janeiro, marcado para o domingo de Carnaval, 15 de fevereiro.

Relatora do caso, a ministra Ana Estela Aranha votou pela rejeição das ações. Segundo ela, restringir previamente manifestações artísticas e culturais sob a justificativa de possível conteúdo político configuraria censura prévia e limitação desproporcional ao debate democrático.

O entendimento foi acompanhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Com a decisão, estão mantidos o desfile e a presença do presidente no evento.