A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber para prestar esclarecimentos sobre relatos de motoristas parceiros que teriam cancelado ou recusado corridas por causa da posição política dos passageiros.

A medida foi tomada após a secretaria identificar publicações nas redes sociais com relatos de suposta discriminação. Um dos casos envolve um vídeo atribuído a um motorista que teria se recusado a transportar passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido.

A Uber afirmou que defende o respeito à diversidade, à igualdade e à inclusão. Segundo a empresa, os motoristas parceiros são independentes e têm direito às próprias opiniões políticas, mas negar atendimento por esse motivo viola as regras de uso da plataforma e pode resultar na desativação da conta.

A Senacon solicitou informações sobre as regras aplicadas aos motoristas, os canais disponíveis para denúncias e os procedimentos adotados para investigar e punir casos de discriminação. A empresa também deverá informar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro e quais mecanismos utiliza para identificar padrões de cancelamentos ou recusas.

Além da Uber, outros cinco estabelecimentos comerciais foram notificados por publicações ou mensagens direcionadas a pessoas identificadas com a esquerda ou com o PT.

Entre os casos estão um frigorífico em Goiânia, uma pizzaria em João Pessoa, um estabelecimento em São José dos Campos, uma empresa de toldos em Bonito e uma loja em Porto Alegre. Os conteúdos citados incluem placas e publicações com mensagens proibindo ou desencorajando a presença de petistas ou pessoas de esquerda.

Os estabelecimentos terão cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar eventuais providências.

Segundo a Senacon, as condutas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A secretaria ressalta que as notificações fazem parte da etapa de apuração e não representam uma conclusão sobre eventuais irregularidades.