O valor mínimo por corrida previsto no projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos se tornou o ponto mais sensível da proposta em discussão na Câmara dos Deputados. O relatório estabelece pagamento mínimo de R$ 8,50 por deslocamento, o que tem gerado críticas tanto de trabalhadores quanto de empresas do setor.

Entregadores defendem que, além do valor mínimo, haja também remuneração por quilômetro rodado, pagamento pelo tempo de espera e valores proporcionais quando várias entregas são agrupadas em uma mesma rota. Segundo representantes da categoria, o modelo atual ainda dá ampla liberdade às plataformas e poucas garantias aos profissionais.

Do lado empresarial, a principal preocupação é que a criação de um piso nacional encareça as entregas e reduza o número de pedidos, o que poderia diminuir a quantidade de trabalho disponível para os entregadores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que grande parte dos pedidos feitos por aplicativos tem valor inferior a R$ 60, o que tornaria o impacto do piso mais significativo.

O tema foi discutido recentemente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com parlamentares responsáveis pela proposta e representantes de empresas, restaurantes e aplicativos. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, admite que o valor mínimo ainda pode sofrer alterações e não descarta a criação de pisos diferentes para cada região do país.

Outra discussão envolve a natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas. O relatório define a atividade como trabalho “plataformizado”, sem vínculo empregatício, ponto que divide opiniões entre trabalhadores e empresas.

O governo federal apoia a criação de uma regra que estabeleça remuneração mínima e maior previsibilidade para motoristas e entregadores por aplicativo. A expectativa é que o texto de consenso seja apresentado à comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.