O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o chamado “Pix pensão”, mecanismo que permite automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a do beneficiário.

A proposta ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Caso seja aprovada, a medida poderá facilitar principalmente os casos em que o devedor não possui salário formal, como motoristas de aplicativo, autônomos, microempreendedores e trabalhadores informais.

Atualmente, quando há atraso no pagamento e não existe desconto em folha, o beneficiário geralmente precisa recorrer novamente à Justiça para cobrar os valores. Com a nova regra, o juiz poderá determinar uma transferência automática nas datas previstas na decisão judicial.

O mecanismo usará a estrutura do Pix, embora o termo não esteja escrito no texto aprovado. A adoção não será automática para todos os casos: o beneficiário deverá solicitar a medida e o juiz autorizar a operação.

Na decisão, deverão constar informações como valor da pensão, periodicidade, conta de origem e conta de destino. O pagamento poderá ser feito ao beneficiário, ao representante legal ou, em alguns casos, a uma conta em nome da criança ou adolescente.

Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar a situação. O projeto também prevê que poderão ser buscados recursos disponíveis e aplicadas medidas de bloqueio de valores, conforme as regras legais.

A nova ferramenta não acaba com a prisão civil por dívida de alimentos, nem substitui outras formas de cobrança, como penhora de bens e bloqueio de ativos.

O “Pix pensão” valerá apenas para pagamentos futuros. Dívidas antigas continuarão sendo cobradas pelos meios já previstos na legislação.

O projeto também não altera as regras para revisão do valor da pensão. Quem considerar que houve mudança na situação financeira deverá continuar recorrendo à Justiça.

A medida ainda não tem data para começar a valer. Após a sanção presidencial, o prazo de início será definido conforme a nova lei.