O governo federal anunciou uma reformulação no sistema de crédito imobiliário para facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, por meio de mudanças no uso dos recursos da poupança e no teto de financiamento imobiliário.
Contexto atual e motivação
Hoje, 65 % dos depósitos da poupança são obrigatoriamente destinados a crédito imobiliário; 20 % ficam retidos como depósito compulsório no Banco Central, e 15 % são de livre uso pelos bancos. Esse modelo limita a expansão do crédito imobiliário quando os saldos da poupança caem.
Com o novo modelo, pretende-se que até 100 % dos depósitos da poupança possam ser utilizados para financiar imóveis — ou seja: quanto mais se depositar, mais recursos serão liberados para habitação.
Além disso, busca-se reduzir gradualmente as restrições de compulsório para liberar mais capital para o crédito imobiliário.
Principais mudanças e inovações
O teto de valor para imóveis financiáveis no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Desses financiamentos no novo modelo, 80 % devem seguir as regras do SFH, que prevê taxa máxima de 12 % ao ano (incluindo juros, tarifas e comissões).
Contratos com prazos longos (≥ 30 anos) poderão contar integralmente para cumprimento das exigências de direcionamento do crédito; prazos menores terão proporcionalidade.
Instituições que captarem recursos fora da poupança para o financiamento imobiliário poderão “destravar” partes antes imobilizadas da poupança e usá-las para aplicações livres por períodos definidos.
A Caixa Econômica Federal volta a financiar até 80 % do valor do imóvel (antes estava em 70 %). Isso reduz a necessidade de entrada maior pelos compradores.
Crédito para reformas
O governo também lançou uma linha de crédito específica para reformas residenciais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (integrado ao Novo PAC). Famílias com renda mensal de até R$ 9.600 poderão tomar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 30 mil, com prazos de 24 a 60 meses e juros entre 1,17 % e 1,95 % ao mês, dependendo da faixa de renda.
Transição e calendário
A transição para o novo modelo será gradual. O modelo antigo de 65 % deverá persistir por um tempo, mas com redução progressiva dos ajustes compulsórios.
A plena vigência do novo modelo está prevista para janeiro de 2027.
Impactos esperados e riscos
A expectativa é de que mais crédito imobiliário seja ofertado, dinamizando o setor de construção civil e criando mais empregos.
Para a classe média, as mudanças significam poder financiar imóveis mais caros com entrada menor e taxas mais limitadas.
No entanto, os efeitos práticos dependerão da regulamentação final por parte do CMN e do Banco Central, bem como da tendência das taxas de juros no país.
