A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista recebeu para conhecimento dos vereadores um projeto de lei de autoria do vereador Fernando do Transporte que propõe a integração dos atuais Monitores de Creche à carreira do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 2026.

A iniciativa foi acompanhada de perto por diversas profissionais da educação infantil, que estiveram presentes no plenário durante a sessão portando cartazes e faixas em apoio à proposta. As servidoras também solicitaram o apoio dos demais vereadores para a aprovação da medida, considerada por elas uma importante conquista para a categoria.

O projeto prevê a transformação do cargo de Monitor de Creche em Auxiliar de Docência da Educação Infantil, reconhecendo oficialmente a atuação desses profissionais no processo educacional das crianças na primeira infância.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Fernando do Transporte, a proposta busca corrigir uma distorção histórica e adequar a legislação municipal às recentes mudanças promovidas pela Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a reconhecer de forma mais ampla o papel dos profissionais da educação infantil dentro da carreira do magistério.

Entre os principais pontos do projeto está o enquadramento dos profissionais na carreira do magistério e o acesso ao Piso Salarial Profissional Nacional, condicionado ao cumprimento dos requisitos de formação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto também garante um período de transição de até cinco anos para que os servidores que ainda não possuam a formação exigida possam se adequar às novas regras.

A proposta é vista como um importante avanço para a valorização dos profissionais que atuam diariamente nas creches municipais. Segundo o vereador, o reconhecimento da categoria contribui para a melhoria das condições de trabalho, fortalece a educação pública e reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido às crianças do município.

A mobilização das profissionais da educação durante a sessão demonstrou a relevância do tema e reforçou o pedido para que os parlamentares analisem a proposta com atenção e sensibilidade, considerando os impactos positivos que a medida pode trazer para os trabalhadores da área e para toda a comunidade escolar.

O projeto seguirá agora os trâmites regimentais da Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores antes das próximas etapas de votação.