Na sessão da Câmara de Jundiaí, nesta terça-feira (11), o principal tema debatido foi o atendimento a pessoas com autismo. A discussão centrou-se no veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 13.967, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior. A proposta, que visava criar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi considerada ilegal, pois a competência sobre o tema é do Executivo. Contudo, o veto foi derrubado pelos vereadores.

O vereador Juninho Adilson destacou que o projeto busca garantir a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com TEA, proporcionando melhor qualidade de vida para elas e suas famílias. Embora reconheça que a criação de políticas públicas para o autismo seja de responsabilidade do Executivo, ele afirmou que as diretrizes do projeto já estão alinhadas com o plano de governo atual. “Estamos antecipando as necessidades desse público, pois a cada 36 crianças, uma pode ser diagnosticada com autismo. Queremos garantir que essas pessoas tenham o suporte necessário”, explicou Juninho.

Ele também mencionou que continuará dialogando com a prefeitura para que a proposta seja formalizada pelo Executivo e enviada novamente à Câmara para aprovação.

Outros pontos discutidos incluíram a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 12.976, que obriga a instalação de equipamento para eliminar ar na tubulação de abastecimento de água, e a aprovação do Projeto de Lei nº 13.668/2022, que institui a Campanha de Conscientização e Combate à Meningite. Além disso, três itens foram adiados, incluindo o veto ao Projeto de Lei nº 14.010/2024, que propõe alterações no “Auxílio-Moradia” da FUMAS, a proposta sobre travessias seguras para animais silvestres e uma moção de repúdio ao veto do presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.687/2022.