A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), colocou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de um debate jurídico e eleitoral. A peça, apresentada no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, reproduz a imagem e a voz do ex-presidente declarando apoio ao filho.

Especialistas apontam que uma eventual violação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependerá da comprovação de que Bolsonaro participou da produção do vídeo ou autorizou sua divulgação. Sem essa ligação direta, a utilização da tecnologia, por si só, não caracterizaria descumprimento das restrições judiciais.

Após a exibição do material, parlamentares do PT protocolaram representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo investigação sobre o caso. Os pedidos questionam se o conteúdo teria sido utilizado para contornar as limitações impostas ao ex-presidente, além de levantar possíveis implicações na esfera eleitoral.

O vídeo informa, logo no início, que foi criado com inteligência artificial. Para juristas, essa identificação reduz o risco de o público acreditar que se trata de uma gravação autêntica. Ainda assim, há discussão sobre a aplicação das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem o uso de conteúdos sintéticos para favorecer ou prejudicar candidaturas durante a propaganda eleitoral.

Como a convenção ocorreu antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto, especialistas divergem sobre a incidência da regra nesse contexto. A legislação permite, antes desse período, que pré-candidatos participem de atos partidários e apresentem suas pretensões políticas, desde que não façam pedido explícito de voto.

O caso também relembra uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais. Na ocasião, o magistrado entendeu que houve descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro, entendimento contestado pela defesa.

Agora, caberá às autoridades analisar se há elementos que justifiquem a abertura de investigação e se a exibição do vídeo configura alguma irregularidade nas esferas criminal ou eleitoral.