Os condutores de transporte escolar de Várzea Paulista deverão encaminhar, até 30 de junho de 2026, toda a documentação obrigatória pelo Portal do Cidadão para obtenção do Selo de Autorização da Atividade, referente ao primeiro semestre de 2026. O procedimento integra o processo de vistoria dos veículos, conduzido pela Unidade Gestora Municipal de Transporte Público e Trânsito.

Todos os profissionais cadastrados no município devem observar rigorosamente a validade das Autorizações do Condutor e do Veículo, emitidas pelo Detran-SP, já que esses documentos são indispensáveis para a continuidade da atividade. As autorizações, emitidas no semestre anterior, precisam estar vigentes no momento da solicitação.

O processo ocorre em duas etapas. Primeiramente, o condutor deve protocolar a documentação exigida no portal do Detran-SP para a emissão das autorizações do condutor e do veículo. Após a liberação, o profissional deverá acessar o Portal do Cidadão para enviar os documentos referentes à vistoria do primeiro semestre de 2026, conforme a modalidade de atuação: condutor autônomo ou MEI (Microempreendedor Individual).

Entre os documentos exigidos estão CNH, CRLV, certificado do curso de transporte escolar, comprovante de residência atualizado, laudos do cronotacógrafo e do Inmetro, certidões criminais, atestado médico de aptidão física e mental, além das autorizações vigentes. Cada categoria possui ainda exigências específicas, como certidão negativa de débitos municipais para autônomos e documentação empresarial para MEIs.

Após a análise e aprovação da documentação, o Selo de Aprovação do primeiro semestre de 2026 será afixado no veículo mediante agendamento prévio pelo telefone (11) 4595-4009, junto à Unidade de Trânsito.

A Prefeitura informa que a Unidade de Trânsito está disponível para auxiliar os condutores que tiverem dificuldades no envio digital dos documentos. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Bertioga, nº 881, Vila Tupi.