Os condutores de transporte escolar de Várzea Paulista devem encaminhar, até 30 de junho de 2026, toda a documentação obrigatória por meio do Portal do Cidadão para obtenção do Selo de Autorização da Atividade, referente ao primeiro semestre de 2026. O procedimento integra o processo de vistoria dos veículos, coordenado pela Unidade Gestora Municipal de Transporte Público e Trânsito.

Todos os profissionais cadastrados no município precisam observar rigorosamente a validade das Autorizações do Condutor e do Veículo, emitidas pelo Detran-SP, que são indispensáveis para a continuidade da atividade. Essas autorizações devem ser solicitadas previamente junto ao órgão estadual.

O processo ocorre em duas etapas. Na primeira, o condutor deve protocolar a documentação exigida no portal do Detran-SP para emissão das autorizações. Na sequência, com os documentos em mãos, é necessário acessar o Portal do Cidadão e enviar toda a documentação exigida para a vistoria municipal, conforme a categoria de atuação.

Para condutores autônomos, são exigidos documentos pessoais e do veículo, certificados de curso e laudos técnicos, certidões criminais e negativas de débito municipal, além das autorizações vigentes do Detran. Já os condutores MEI devem apresentar documentação semelhante, acrescida dos registros específicos de microempreendedor individual, como CCMEI e comprovantes da Receita Federal.

Após a análise e aprovação da documentação, o Selo de Aprovação do primeiro semestre de 2026 será afixado no veículo mediante agendamento prévio junto à Unidade de Trânsito, pelo telefone (11) 4595-4009.

A Unidade de Trânsito oferece suporte aos condutores que tiverem dificuldades no processo digital. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Bertioga, nº 881, Vila Tupi.