O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira (26) e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo, modelo defendido pelo governador Tarcísio de Freitas.

Até o momento, apenas o relator do caso, Gilmar Mendes, votou. O ministro considerou o modelo constitucional, mas impôs limites, como a proibição da exaltação de símbolos militares nas escolas. Também defendeu que militares não ministrem aulas e que a gestão pedagógica e administrativa continue sob responsabilidade de civis, cabendo aos militares apenas funções auxiliares.

Gilmar ainda propôs que a adesão ao programa dependa da aprovação da comunidade escolar e que o município mantenha ao menos uma escola pública sem o modelo cívico-militar.

Com o pedido de vista, Zanin terá até 90 dias para devolver o processo. O julgamento ocorria no plenário virtual do STF e estava previsto para terminar no dia 29.

A discussão gira em torno da legalidade da militarização de escolas públicas civis. Críticos afirmam que o modelo não está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) nem em legislação federal, o que impediria estados e municípios de criarem programas próprios.

Segundo estudo do DEEP, grupo de pesquisas da Universidade de São Paulo, o número de escolas militarizadas no Brasil passou de 265 em 2019 para 1.578 em 2026, crescimento de quase seis vezes. Atualmente, o modelo está presente em cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas do país.

Em São Paulo, a lei do Programa Escola Cívico-Militar foi sancionada em maio de 2024. Desde então, o tema acumula disputas judiciais. Em fevereiro deste ano, o TJSP também suspendeu regras sobre aparência e uniforme dos alunos, que proibiam cortes de cabelo considerados inadequados, além do uso de barba, bigode e acessórios.