A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento em invasão ao sistema do CNJ com ajuda de um hacker e falsidade ideológica, deixou o Brasil e afirmou que pretende se mudar para a Itália, onde tem cidadania. Segundo ela, o passaporte italiano a tornaria “intocável” diante da Justiça brasileira. Mas a legislação da Itália e acordos internacionais com o Brasil indicam que a extradição é possível.

A Constituição italiana permite a extradição de seus cidadãos quando houver tratados internacionais — como o acordo firmado com o Brasil nos anos 1990. Esse tratado prevê a extradição para que a pessoa cumpra pena ou responda a processo criminal. O único impedimento é se o crime for de natureza política, o que não se aplica ao caso de Zambelli.

O caso chegou ao Parlamento italiano. O deputado de oposição Angelo Bonelli pediu explicações ao governo sobre possíveis medidas diante de um eventual pedido de extradição do Brasil. Bonelli também propôs alterar a Lei da Cidadania, para que pessoas condenadas por crimes graves, como tentativa de golpe, percam o passaporte italiano.

Apesar da cidadania, Zambelli sempre viveu no Brasil, o que pode pesar na análise do caso pelas autoridades italianas. O precedente é o caso de Henrique Pizzolato, condenado no Brasil, que tentou escapar para a Itália com passaporte do irmão, mas foi extraditado em 2015.

A deputada afirma ser vítima de perseguição política do STF e pretende buscar apoio de lideranças de ultradireita na Europa, como a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. Meloni, aliada da família Bolsonaro, já criticou o governo Lula por não extraditar o terrorista Cesare Battisti em 2010. O caso gerou atritos entre os dois países até Battisti ser finalmente extraditado em 2019, durante o governo Bolsonaro. Agora, a Itália pode se ver diante de um novo dilema político e jurídico com o caso Zambelli.